1. Introdução

A Ferri Schoedl Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o número 196.377, com sede em São Paulo/SP, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços, adquirir livros ou cursos, e realizar cadastro em nossa plataforma.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e cookies.

Dados de transação comercial: informações de pagamento (processadas por terceiros seguros), endereço de entrega, histórico de compras.

Dados de cadastro: credenciais de acesso, preferências de comunicação e dados fornecidos em formulários.

3. Finalidades do tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: prestação de serviços jurídicos e atendimento de consultas; processamento de compras de livros e cursos; envio de comunicações sobre serviços, conteúdos e lançamentos (mediante consentimento); cumprimento de obrigações legais e regulatórias; melhoria da experiência de navegação e do funcionamento do site; prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, incluindo: consentimento do titular; execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial; e interesse legítimo do controlador, respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com: processadores de pagamento (para viabilizar transações comerciais); serviços de logística (para entrega de livros); ferramentas de análise de navegação (Google Analytics ou similares, mediante consentimento); e autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins distintos dos aqui descritos.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são classificados em: necessários (funcionamento essencial do site), de análise (compreensão do comportamento do usuário) e de marketing (conteúdo personalizado). Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento exibido no site.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato deste site.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender obrigações legais, contábeis ou regulatórias. Dados relacionados a transações comerciais serão mantidos pelo prazo legal aplicável (Código de Defesa do Consumidor, legislação tributária, etc.).

10. Encarregado de dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail disponível na página de contato deste site.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do site ou por e-mail, quando aplicável.