1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site da Ferri Schoedl Advocacia, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, orientamos que não utilize o site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

2. Descrição dos serviços

Este site tem caráter institucional e informativo, apresentando os serviços jurídicos do escritório Ferri Schoedl Advocacia. Adicionalmente, o site disponibiliza a venda de livros e, futuramente, cursos e materiais educacionais, bem como cadastro de usuários para acesso a conteúdos e funcionalidades específicas.

3. Conteúdo informativo

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, parecer ou consultoria. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contratação formal dos serviços.

4. Compra de livros e cursos

As compras realizadas pelo site estão sujeitas às seguintes condições: os preços estão em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio; o pagamento é processado por operadoras terceiras que possuem suas próprias políticas de segurança; após a confirmação do pagamento, o prazo de entrega será informado de acordo com a opção de frete selecionada.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, mediante comunicação por e-mail. Nesse caso, os valores pagos serão integralmente devolvidos, incluindo o frete.

5. Cadastro de usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário o cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout, artigos e materiais didáticos — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

7. Código de Ética da OAB

Este site observa rigorosamente as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015 do CFOAB) e do Provimento 205/2021 do CFOAB, que regulamenta a publicidade na advocacia. O conteúdo aqui disponibilizado possui caráter informativo e não configura captação de clientela.

8. Limitação de responsabilidade

A Ferri Schoedl Advocacia não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, incluindo interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária. O site é disponibilizado "como está", sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade contínua.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, utilize os canais de contato disponíveis na página de Contato deste site.