Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano

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Sobre a obra

No Volume 15 da obra coordenada pelos juristas e professores Paulo Aragão, José Marco Tayah, Letícia Danielle Romano, igualmente publicada no Brasil e na Argentina, o Capítulo de responsabilidade do autor trata do tema "Do crime de tortura: características gerais e análise de caso", tendo por objeto estudo de caso sobre o delito de tortura, no qual figura como denunciado um agente público, trazendo considerações sobre as características gerais do crime de tortura no Brasil, nos moldes em que fora tipificado pela Lei 9.455/97, compreendendo as modalidades, objeto jurídico, sujeitos do delito, consumação e tentativa, formas qualificadas, causas de aumento de pena, efeitos da condenação, disposições especiais e extraterritorialidade, com especial atenção ao problema da tipificação da tortura como crime comum ou próprio, e às consequências de tal distinção.

Temas abordados